1. Quem somos
Controladora: SUR ENGENHARIA LTDA, nome fantasia ENGETECH, inscrita no CNPJ sob o nº 07.787.969/0001-01, com sede na RUA MARIA JULIA DA LUZ, 954 FUNDOS, BARREIROS, CEP 88111-300, São José/SC.
Site: engetech.com.br (e subdomínios eventualmente utilizados para o mesmo fim institucional).
Encarregado de dados (DPO): solicitações relacionadas a esta Política podem ser encaminhadas ao e-mail lourival@engetech.com.br, assunto “LGPD / Dados pessoais”.
2. Escopo e definições
Esta Política aplica-se quando você acessa nosso site, entra em contato por telefone, e-mail ou WhatsApp, solicita orçamento, contrata serviços ou interage de outra forma conosco no âmbito da nossa atividade.
Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Dados sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a pessoa natural — nos termos da LGPD. Só tratamos dados sensíveis quando estritamente necessário e com base legal adequada.
3. Dados que coletamos
Conforme a interação, podemos tratar, entre outros:
- Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, cargo, empresa, endereço.
- Dados de pessoa jurídica e fiscais: razão social, CNPJ, dados de cobrança e documentos necessários à contratação e à emissão de notas fiscais.
- Dados de projeto e obra: informações técnicas, plantas, especificações, visitas a canteiro e demais dados necessários à prestação dos serviços contratados.
- Registros de comunicação: conteúdo e metadados de e-mails, mensagens de WhatsApp e ligações relacionadas ao atendimento ou à execução contratual.
- Dados de integrações digitais: quando utilizarmos APIs, webhooks ou ferramentas de mensageria (por exemplo, WhatsApp Business), poderemos tratar identificadores técnicos, tokens e registros de entrega exigidos pelo provedor.
- Uso do site e logs: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e horário, eventuais erros e métricas agregadas de desempenho.
- Cookies e similares: conforme a seção Cookies.
4. Como usamos os dados
Utilizamos dados pessoais para:
- prestar, planejar e executar serviços de engenharia e correlatos;
- responder solicitações, orçamentos e dúvidas;
- formalizar contratos, emitir notas fiscais e cumprir obrigações fiscais e contábeis;
- comunicar sobre o andamento de obras, visitas técnicas e assuntos operacionais;
- prevenir fraudes, abusos e garantir a segurança das nossas comunicações e sistemas;
- gerar estatísticas agregadas e anonimizadas para melhorar o site e o atendimento, quando possível;
- cumprir determinações legais, regulatórias e ordens de autoridade competente.
5. Bases legais (LGPD)
Tratamos dados pessoais com fundamento em uma ou mais hipóteses previstas na LGPD, incluindo:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares (orçamentos, propostas);
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória (fiscal, trabalhista, ambiental, quando aplicável);
- legítimo interesse, quando compatível com seus direitos e expectativas (segurança da informação, melhoria de processos internos, defesa em processos), mediante avaliação de contexto;
- consentimento, quando exigido para finalidades específicas (por exemplo, certas comunicações de marketing ou cookies não essenciais);
- proteção da vida ou da tutela da saúde, em situações excepcionais previstas em lei;
- exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
6. Compartilhamento com terceiros
Podemos compartilhar dados com:
- Prestadores de serviço (operadores): hospedagem de site, provedores de e-mail, ferramentas de mensageria, contabilidade, assessoria jurídica e TI, mediante contratos ou cláusulas que exijam proteção dos dados.
- Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, requisição fundamentada ou para proteção de direitos.
- Parceiros de projeto: apenas o necessário à execução da obra ou serviço (por exemplo, fornecedores homologados), conforme contrato.
- Transações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reorganização, com medidas de confidencialidade adequadas.
Não vendemos listas de contatos nem dados pessoais a terceiros para fins de marketing deles.
7. Transferências internacionais
Nosso tratamento ocorre predominantemente no Brasil. Se utilizarmos serviços cujos servidores estejam em outros países (por exemplo, provedores de nuvem ou plataformas globais), adotaremos medidas compatíveis com a LGPD, como cláusulas contratuais padrão, avaliação de risco e exigência de nível de proteção adequado.
8. Retenção e eliminação
Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, inclusive prazos legais de guarda de documentos fiscais e contratuais. Após o término da necessidade, poderemos eliminar, anonimizar ou pseudonimizar os dados, salvo quando a retenção for obrigatória ou permitida por lei.
Mediante solicitação legítima e viável, avaliaremos a exclusão ou anonimização, respeitando exceções legais e contratuais.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida, incluindo controles de acesso, uso de HTTPS no site e boas práticas de armazenamento.
Nenhum sistema é totalmente isento de risco. Recomendamos que você proteja suas credenciais e dispositivos e nos avise sobre qualquer suspeita de uso indevido de seus dados em relação aos nossos canais.
10. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados segredos comercial e industrial;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, quando o tratamento tiver como única base o consentimento.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail lourival@engetech.com.br. Responderemos dentro de prazos razoáveis e conforme a legislação, podendo solicitar informações para confirmar sua identidade.
11. Cookies e tecnologias similares
Podemos utilizar cookies estritamente necessários ao funcionamento do site (por exemplo, sessão, preferências de idioma). Cookies de medição ou publicidade, se algum dia forem utilizados, dependerão de consentimento quando exigido pela legislação.
Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador; a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de partes do site.
12. Mensagens: WhatsApp e e-mail
- Finalidade: utilizamos esses canais para atendimento, esclarecimentos, agendamentos e execução contratual, com base em contrato, legítimo interesse ou consentimento, conforme o caso.
- Políticas de plataformas: o envio e recebimento pelo WhatsApp estão sujeitos às regras da Meta (incluindo templates, categorias e qualidade da conta). Você é responsável por obter bases legais e registros de opt-in quando atuar como controlador em relação aos seus próprios contatos finais.
- Marketing: comunicações promocionais não recorrentes ou campanhas específicas poderão exigir consentimento prévio; sempre que aplicável, indicaremos como deixar de receber esse tipo de mensagem.
13. Crianças e adolescentes
Nossos serviços e canais não se destinam a menores de 16 anos de forma isolada. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes sem a devida participação ou consentimento dos responsáveis legais, quando exigido pela lei.
Se você acreditar que dados de menor foram enviados a nós indevidamente, contate-nos para que possamos avaliar a exclusão ou o tratamento adequado.
14. Avisos regionais
- Brasil: esta Política observa a LGPD e demais normas aplicáveis.
- Outras regiões: se você estiver fora do Brasil, poderão aplicar-se leis locais (por exemplo, GDPR no Espaço Econômico Europeu). Nesses casos, avaliaremos pedidos e salvaguardas em conformidade com a legislação aplicável e com esta Política.
15. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data da última atualização constará no topo desta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, aviso destacado no site). Recomendamos revisitar este documento com regularidade.
16. Contato
SUR ENGENHARIA LTDA — Nome fantasia: ENGETECH
CNPJ: 07.787.969/0001-01
Endereço: RUA MARIA JULIA DA LUZ, 954 FUNDOS, BARREIROS, CEP 88111-300, São José/SC
E-mail (privacidade e LGPD): lourival@engetech.com.br
Telefone: (48) 984138437